Tudo o que você precisa saber sobre seguro desemprego

Tudo o que você precisa saber sobre seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício que visa garantir uma renda temporária aos trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. Ele é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é administrado pelo Ministério da Economia.

Para ter direito ao seguro desemprego, é preciso cumprir alguns requisitos, como:

- Ter sido demitido sem justa causa ou ter tido o contrato de trabalho suspenso por participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa;

- Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa, na primeira solicitação do benefício;

- Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa, na segunda solicitação do benefício;

- Ter trabalhado pelo menos 6 meses ininterruptos anteriores à data da dispensa, nas demais solicitações do benefício;

- Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;

- Não possuir renda própria suficiente para o seu sustento e de sua família.

O valor do seguro desemprego varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador e é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2023, os valores são os seguintes:

- Até R$ 1.599,61: multiplica-se o salário médio dos últimos três meses por 0,8 (80%);

- De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29: o que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69;

- Acima de R$ 2.666,29: o valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente.

O número de parcelas do seguro desemprego depende do tempo de trabalho e do número de vezes que o benefício foi solicitado nos últimos três anos. A tabela abaixo mostra as possibilidades:

| Tempo de trabalho | Número de parcelas |

| ----------------- | ------------------ |

| Primeira solicitação |

| De 12 a 23 meses | 4 |

| De 24 meses em diante | 5 |

| Segunda solicitação |

| De 9 a 11 meses | 3 |

| De 12 a 23 meses | 4 |

| De 24 meses em diante | 5 |

| Terceira solicitação em diante |

| De 6 a 11 meses | 3 |

| De 12 a 23 meses | 4 |

| De 24 meses em diante | 5 |

O trabalhador pode solicitar o seguro desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/), ou presencialmente em uma das unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE), mediante agendamento prévio.

Para solicitar o benefício, é preciso apresentar os seguintes documentos:

- Comunicação de Dispensa (CD) e Requerimento do Seguro Desemprego (RSD), que são fornecidos pelo empregador no ato da demissão;

- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte ou Certificado de Reservista;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;

- Comprovante dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal;

- Comprovante de residência.

O prazo para solicitar o seguro desemprego é de **7 a** **120 dias** após a data da demissão. O pagamento das parcelas é feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do Cartão Cidadão ou por crédito em conta corrente ou poupança.

O trabalhador deve comparecer às unidades do SINE para comprovar que está em busca de emprego e participar das atividades oferecidas pelo Programa do Seguro Desemprego, como cursos de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra.

O benefício pode ser cancelado se o trabalhador:

- Recusar uma oferta de emprego adequada às suas qualificações e condições pessoais;

- Não comparecer às convocações do SINE;

- Apresentar informações falsas para obter o benefício;

- Iniciar atividade remunerada formal ou informal;

- Falecer.

Esperamos que este texto tenha esclarecido as principais dúvidas sobre o seguro desemprego. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe com seus amigos nas redes sociais e deixe seu comentário abaixo.