Quem tem direito à pensão por morte?

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu ou teve sua morte presumida reconhecida. Esse benefício é uma forma de garantir a subsistência dos familiares que dependiam financeiramente do falecido.

Quem tem direito à pensão por morte?

Para ter direito à pensão por morte, é preciso comprovar que o falecido era segurado do INSS na data do óbito ou que tinha direito a algum benefício previdenciário. Além disso, é preciso comprovar a qualidade de dependente, que pode ser:

- Cônjuge ou companheiro(a), desde que tenha união estável ou casamento válido;

- Filho(a) ou enteado(a), desde que seja menor de 21 anos ou inválido(a) ou deficiente;

- Pais, desde que comprovem dependência econômica;

- Irmãos, desde que sejam menores de 21 anos ou inválidos(as) ou deficientes e comprovem dependência econômica.

A ordem de preferência dos dependentes é a seguinte: primeiro os cônjuges ou companheiros e os filhos; depois os pais; e por último os irmãos. Se houver dependentes de uma classe, os das classes seguintes não têm direito à pensão.

Como conseguir a pensão por morte?

Para conseguir a pensão por morte, é preciso fazer o requerimento no site ou aplicativo do Meu INSS, ou pelo telefone 135. É necessário apresentar os seguintes documentos:

- Certidão de óbito do segurado falecido;

- Documento de identificação e CPF do dependente que vai receber a pensão;

- Documentos que comprovem a qualidade de dependente (certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, etc.);

- Documentos que comprovem a dependência econômica (se for o caso).

O INSS vai analisar o pedido e verificar se todos os requisitos estão preenchidos. Se o pedido for deferido, o dependente vai receber a pensão por morte a partir da data do requerimento. Se o pedido for indeferido, o dependente pode recorrer da decisão ou entrar na Justiça.