O que é o benefício do INSS BPC LOAS?

 O que é o benefício do INSS BPC LOAS?

O benefício BPC LOAS é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de sustentar a si mesmos ou à sua família. Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC LOAS, quem tem direito e como solicitar.

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS significa Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. É um benefício assistencial pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que se enquadram em uma das seguintes situações:

- Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

- Idoso: aquele que tem 65 anos ou mais.

Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário comprovar que a renda familiar per capita (por pessoa) é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados atualizados.

O BPC LOAS não é uma aposentadoria, portanto não é preciso ter contribuído para o INSS. Também não há pagamento de 13º salário e não é possível deixar pensão por morte para os dependentes.

Como solicitar o BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, é preciso seguir os seguintes passos:

1. Fazer a inscrição no CadÚnico, caso ainda não tenha feito. Para isso, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma Secretaria de Assistência Social do município e levar os documentos pessoais de todos os membros da família.

2. Agendar o atendimento no INSS pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário informar o número do CadÚnico e escolher a opção "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" ou "Benefício Assistencial ao Idoso", conforme o caso.

3. Comparecer ao INSS na data e horário agendados, levando os documentos pessoais e os comprovantes de renda da família. O INSS vai analisar se o requerente cumpre os requisitos de renda e idade (para idosos) ou se precisa passar por uma perícia médica (para pessoas com deficiência).

4. Aguardar a resposta do INSS, que pode ser consultada pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. O prazo para a concessão do benefício é de até 45 dias.

5. Caso o benefício seja concedido, o pagamento será feito mensalmente na conta bancária informada pelo requerente. Caso o benefício seja negado, o requerente pode recorrer da decisão no prazo de 30 dias.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o BPC LOAS. Se você se enquadra nos requisitos para receber esse benefício, não deixe de solicitar e garantir seus direitos.

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