O que é o BPC LOAS e como conseguir o benefício do INSS?

 O que é o BPC LOAS e como conseguir o benefício do INSS?

O BPC LOAS é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter renda suficiente para se sustentar ou sustentar suas famílias .

O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo por mês (R$ 1.302 em 2023) e não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, o benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte .

Para ter direito ao BPC LOAS, é preciso atender aos seguintes requisitos:

- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;

- Ter renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50 em 2023);

- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- No caso da pessoa com deficiência, passar por avaliação médica e social no INSS para comprovar a existência de impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos) que dificultem sua participação na sociedade  .

Para solicitar o BPC LOAS, é necessário acessar os canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” ou nas Agências da Previdência Social (APS). O pedido é feito totalmente pela internet, sem necessidade de ir ao INSS .

Após o requerimento, o INSS irá analisar os documentos e as informações fornecidas pelo solicitante e agendar uma perícia médica e uma visita social, se for o caso. O resultado do pedido pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135 .

O BPC LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio financeiro para garantir sua dignidade e independência. O benefício é gerenciado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e operacionalizado pelo INSS.

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